RGPD - Protecao de Dados

Ultima atualizacao: 1 de janeiro de 2026

1. Sobre o RGPD

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os dados pessoais de todos os cidadaos da UE. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018.

Na JogoDiveras, cumprimos o RGPD na sua totalidade. Esta pagina explica os teus direitos e como os podes exercer.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

A jogodiveras.com e o responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais. Isto significa que decidimos como e porque os teus dados sao tratados.

3. Os Teus Direitos sob o RGPD

Tens os seguintes direitos sobre os teus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de pedir uma copia de todos os dados pessoais que temos sobre ti. Fornecemos esta informacao de forma gratuita, num formato claro e acessivel.

Podemos pedir-te que confirmes a tua identidade antes de enviar os dados.

3.2 Direito de Correcao (Artigo 16)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, tens o direito de pedir a sua correcao. Fazemos a alteracao o mais rapido possivel, normalmente em 72 horas.

3.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Podes pedir que apaguemos todos os teus dados pessoais. Este direito aplica-se quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim original
• Retiras o teu consentimento
• Te opoes ao tratamento e nao ha motivo legitimo para continuar
• Os dados foram tratados de forma ilegal

Nota: podemos manter alguns dados se a lei nos obrigar (por exemplo, registos fiscais).

3.4 Direito de Restricao (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados. Isto significa que guardamos os dados mas nao os usamos. Aplica-se quando:

• Contestas a exatidao dos dados (enquanto verificamos)
• O tratamento e ilegal mas preferes restricao em vez de eliminacao
• Ja nao precisamos dos dados mas tu precisas deles para questoes legais
• Te opuseste ao tratamento (enquanto verificamos se os nossos motivos se sobrepoem)

3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados num formato estruturado, de uso comum e legivel por maquina (por exemplo, JSON ou CSV). Podes tambem pedir que transfiramos os dados para outro responsavel.

Este direito aplica-se aos dados que nos forneceste com base no teu consentimento ou num contrato.

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Podes opor-te ao tratamento dos teus dados a qualquer momento, em particular:

• Quando o tratamento se baseia em interesse legitimo
• Para fins de marketing direto (incluindo profiling)

Se te opuseres ao marketing direto, deixamos de tratar os teus dados para esse fim de imediato.

3.7 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado que produzam efeitos legais ou significativos sobre ti.

Atualmente, nao usamos tratamento automatizado para tomar decisoes sobre os nossos utilizadores.

4. Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, podes:

1. Enviar um email para support@jogodiveras.com com o assunto "Pedido RGPD"
2. Indicar qual direito queres exercer
3. Fornecer informacao suficiente para te identificarmos (nome e email usados no registo)

Prazo de resposta: respondemos a todos os pedidos em 30 dias. Se o pedido for complexo, podemos estender ate 60 dias, mas informamos-te do motivo.

Custo: o exercicio dos teus direitos e gratuito. Se os pedidos forem excessivos ou repetitivos, podemos cobrar uma taxa razoavel ou recusar o pedido.

5. Consentimento

Recolhemos o teu consentimento de forma clara e especifica para:

• Tratar os teus dados pessoais no registo
• Enviar comunicacoes de marketing (opcional)
• Usar cookies de analise e marketing

5.1 Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. Para isso:

• Marketing por email: clica no link "cancelar subscricao" no fundo de qualquer email nosso
• Cookies: limpa os cookies do teu navegador ou usa as definicoes de cookies do nosso site
• Dados pessoais: envia um email para support@jogodiveras.com

Retirar o consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

6. Como Gerir Cookies

Podes gerir os cookies de varias formas:

• Banner de cookies: ao visitar o nosso site, podes aceitar, rejeitar ou personalizar os cookies
• Definicoes do navegador: a maioria dos navegadores permite bloquear ou apagar cookies
• Ferramentas de terceiros: extensoes de navegador que controlam cookies

Se bloqueares todos os cookies, algumas funcoes do site podem nao funcionar corretamente.

6.1 Cookies que Usamos

• jd_cookie_consent - guarda as tuas preferencias de cookies (essencial, sem expiracao definida)
• jd_age_verified - guarda a verificacao de idade para a sessao (essencial, sessao)

7. Transferencias Internacionais

Os teus dados sao armazenados em servidores na Uniao Europeia. Nao transferimos dados para fora da UE.

Se no futuro precisarmos de transferir dados, garantimos que existem salvaguardas adequadas (como Clausulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissao Europeia).

8. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente um risco para os teus direitos:

• Notificamos a CNPD em 72 horas
• Informamos-te diretamente se o risco for elevado
• Tomamos medidas para minimizar o impacto

9. Reclamacoes

Se achas que os teus direitos nao foram respeitados, podes:

1. Contactar-nos primeiro em support@jogodiveras.com
2. Apresentar queixa junto da Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)

10. Alteracoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina para refletir mudancas nas nossas praticas ou na lei. A data de atualizacao esta sempre no topo.

11. Contacto do Responsavel

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